TERMOS DE UTILIZAÇÃO - VIRTUALCARE.PT
1. Âmbito de Aplicação.
1.1. Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso ao Website virtualcare.pt propriedade da VIRTUALCARE, LDA. (VIRTUALCARE), com NIPC 510.394.639 e sede na UPTEC Asprela I, Rua Alfredo Allen, 461, 4200-135 Porto (PORTUGAL), e, aos conteúdos apresentados e disponibilizados pela VIRTUALCARE através do Website, assim como a utilização do website e dos referidos conteúdos pelos Utilizadores.
1.2. A VIRTUALCARE reserva-se no direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo do Website, assim como também as condições requeridas para o seu acesso e/ou utilização.
2. Aceitação dos Termos de Utilização.
2.1. O acesso e a utilização ao Website e aos conteúdos apresentados e disponibilizados pela VIRTUALCARE através do mesmo implicam a aceitação dos Termos de Utilização aqui estabelecidos.
2.2. O Utilizador do website reconhece que ao aceder e utilizar este Website da VIRTUALCARE está a aceitar os presentes Termos de Utilização.
2.3. O Website e as funcionalidades nele disponíveis não são dirigidos a menores de dezoito (18) anos.
3. Acesso ao Website e aos Conteúdos.
3.1. O acesso ao Website e aos conteúdos nele apresentados e disponibilizados pela VIRTUALCARE, bem como a sua navegação, é livre e gratuito, não se exigindo aos Utilizadores qualquer tipo de registo nem a utilização de palavras-chave de acesso.
3.2. A VIRTUALCARE tem o direito exclusivo de a qualquer momento, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao Website, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Website, sem aviso prévio.
3.3. O acesso a alguns dos Serviços disponibilizados através do Website, nomeadamente para o envio de mensagens ou pedidos de contacto, requer o preenchimento do formulário para esse efeito.
4. Direitos de Propriedade Intelectual.
4.1. O Utilizador reconhece que todos os conteúdos existentes no são propriedade exclusiva da VIRTUALCARE, dos Parceiros presentes no Website ou de terceiros, e estão protegidos por Direitos da Propriedade Intelectual, nos termos da legislação aplicável, não podendo ser utilizados fora das condições aqui determinadas e sem consentimento prévio e expresso dos respetivos titulares.
4.2. A VIRTUALCARE atribui ao Utilizador um direito de simples utilização, revogável, intransferível e não exclusivo para a utilização do Website, na medida em que seja necessário para o respetivo uso no contexto destes Termos de Utilização, sendo esse mesmo direito de utilização limitado exclusivamente para fins do próprio, sendo proibida qualquer utilização comercial ou exploração do Website e/ou dos conteúdos do Website
4.3. Os direitos sobre textos, fotografias, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações, bem como o modo como são representadas graficamente no Website, incluindo as marcas, logótipos, símbolos e a disposição e estrutura do Website são da titularidade da VIRTUALCARE e ou encontram-se-lhe devidamente licenciados pelos respetivos titulares de direitos.
4.4. O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Website ou parte do Website autorização prévia, por escrito, da VIRTUALCARE.
4.5. A utilização de marcas e logótipos neste Website assim como a disponibilização dos materiais existentes no Website, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.
4.6. O Utilizador não poderá duplicar quer o Website ou qualquer outro elemento do Website, seja total ou parcialmente, nem o alugar, aliená-lo, processá-lo, modificá-lo, sublicenciá-lo, descompilá-lo, desmontá-lo ou fazer engenharia reversa.
4.7. O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, designadamente de fornecedores de conteúdos, bens e serviços que surjam no Website e nos conteúdos presentes no Website.
5. Dados Pessoais.
5.1. O tratamento de dados pessoais no Website ocorrerá em conformidade com a legislação relativa à privacidade e proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 /RGPD), a Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto) e a Lei relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas (Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto).
5.2. A forma como a VIRTUALCARE trata os seus dados pessoais, encontra-se desenvolvida na Política de Privacidade, sendo recomendado que o Utilizador leia mesma para, dessa forma, conhecer as condições em que os seus dados pessoais são recolhidos e utilizados pela VIRTUALCARE.
5.3. Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com a forma como a VIRTUALCARE trata os seus dados pessoais, deve contactar a VIRTUALCARE para o contacto legal@virtualcare.pt.
6. Informações e Conteúdos.
6.1. A informação disponibilizada no Website visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspetos relativos à atividade e aos serviços prestados pela VIRTUALCARE.
6.2. A VIRTUALCARE não assume qualquer responsabilidade pela exatidão e completude da informação transmitida pelos Parceiros no contexto da utilização do Website.
6.3. As informações disponibilizadas foram objeto de análise. No entanto, tais informações têm um carácter meramente indicativo, podendo conter erros técnicos, tipográficos ou fotográficos.
6.4. A VIRTUALCARE não garante que qualquer material no Website seja preciso, completo ou atual, podendo a VIRTUALCARE fazer alterações nos materiais contidos no Website a qualquer momento, sem aviso prévio.
6.5. Este Website e os seus conteúdos são fornecidos sem garantia de que o acesso ao mesmo seja ininterrupto ou isento de erros, isento de vírus ou de outro material prejudicial, ou de que as informações presentes neste Website sejam completas, precisas ou oportunas.
7. Responsabilidade.
7.1. A VIRTUALCARE não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados pelo uso ou pela incapacidade de usar os conteúdos do Website.
7.2. A VIRTUALCARE não garante, (i) a continuidade dos conteúdos e serviços do Website; (ii) que os conteúdos estejam livres de erros; (iii) a ausência de vírus ou outros elementos prejudiciais no Website ou no servidor; (iv) a utilidade dos conteúdos para os utilizadores; (v) a ausência de danos causados por quem viole os termos de uso ou as instruções fornecidas no Website.
7.3. A VIRTUALCARE também não garante acesso contínuo, visualização correta, download ou utilidade das informações do Website, caso sejam afetados por fatores fora do seu controlo.
7.4. A VIRTUALCARE adotou medidas para assegurar o funcionamento normal do Website, dentro das suas possibilidades e da tecnologia atual. No entanto, não garante, de forma expressa ou implícita, a qualidade, exatidão, ou autenticidade dos conteúdos. A VIRTUALCARE não se responsabiliza por danos, prejuízos, lucros cessantes ou acesso não autorizado ao Website.
8. Links / Ligações.
8.1. A VIRTUALCARE esclarece que as hiperligações, ou os links, que o Utilizador encontre em websites e/ou plataformas digitais de terceiros através de diferentes botões, banners, etc. para o Website da VIRTUALCARE, são geridos por esses mesmos terceiros.
8.2. A VIRTUALCARE não conhece, não controla, nem aprova toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços emergentes de plataformas digitais de terceiros.
8.3. A VIRTUALCARE não assume nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativamente aos websites e/ou plataformas digitais de terceiros, nas quais se estabeleceu uma ligação para o Website do da VIRTUALCARE, em concreto e a título enunciativo, sobre o seu funcionamento, acesso, informação, qualidade e fiabilidade dos seus serviços, e qualquer tipo de conteúdo em geral.
8.4. A existência de qualquer tipo de hiperligação desde o Website da VIRTUALCARE para outro websites e/ou plataformas digitais de terceiros, não implica que exista algum tipo de relação, colaboração ou dependência entre a VIRTUALCARE e os responsáveis dos websites e/ou plataformas digitais de terceiros.
9. Disposições Finais.
9.1. Os Termos de Utilização do Website da VIRTUALCARE são regulados de acordo com as leis em vigor em Portugal.
9.2. No caso de violação dos presentes Termos de Utilização, a VIRTUALCARE reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista.
9.3. A VIRTUALCARE reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização.
9.4. O Utilizador está vinculado à versão dos Termos de Utilização no momento da sua utilização, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.
9.5. Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.
9.6. Para dirimir, todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos de Utilização, é competente em exclusivo o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia de qualquer outro.
10. Contacto.
10.1. Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições de utilização do Website, o Utilizador deve contactar a VIRTUALCARE para o contacto legal@virtualcare.pt
